Termos e Condições de Uso do Website/Plataforma do ITP
Última atualização em Agosto/2025.
Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") estabelecem o contrato que rege o acesso e a utilização da plataforma digital, websites e todos os serviços oferecidos pelo Instituto Tozato de Psicologia (ITP), de propriedade da TOZATO – PSICOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 34.404.316/0001-60.
Ao acessar, navegar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço da plataforma/website (URLs: www.institutotozato.com.br , www.tozato.psc.br , www.institutotozatodepsicologia.com , www.itp.app.br , www.itp.psc.br ), o que inclui a simples visita, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado em se submeter integralmente a todas as condições aqui estabelecidas. Este aceite se estende à nossa Política de Privacidade, que é parte inseparável deste documento.
Este aceite é o fundamento jurídico do contrato entre você e o ITP. Ao concordar, o Usuário estará integralmente vinculado às regras estabelecidas.
IMPORTANTE: Caso você não concorde com qualquer uma das cláusulas e condições apresentadas nestes Termos, a utilização da Plataforma e de todos os seus serviços deverá ser imediatamente interrompida. A continuidade do uso será considerada como aceitação tácita de todas as regras.
.
Definições
Para a exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos nestes Termos, os termos abaixo deverão ser interpretados conforme as seguintes definições, seja no singular ou no plural:
● Plataforma: Refere-se ao ambiente digital de propriedade e gestão do ITP, que engloba o software, os websites e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões que viabilizam a conexão entre os Usuários e os Serviços oferecidos. Funciona como um espaço de apoio para a prestação de serviços de saúde mental, assessoria/consultoria e educação continuada;
● Usuário: Qualquer pessoa física ou representante de pessoa jurídica que acessa, navega ou utiliza a Plataforma, independentemente de ter realizado um cadastro. O termo "Usuário" abrange, mas não se limita a, Pacientes, Alunos, representantes de Clientes Empresariais e os Especialistas parceiros;
● Paciente: Pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos ou, se menor de idade, devidamente assistida ou representada por seu responsável legal, que se cadastra na Plataforma com o objetivo de buscar e receber atendimento em saúde mental, como psicoterapia, consulta com especialista e avaliações;
● Cliente Empresarial: Pessoa jurídica, incluindo empresas de todos os portes, organizações e instituições, que contrata os serviços do ITP, especialmente as soluções de Gestão de Riscos Psicossociais, monitoramento especializado, palestras e programas de saúde mental para seus colaboradores e membros;
● Aluno: Profissional ou estudante da área da saúde e correlatas (psicólogos, médicos, docentes, discentes, etc.) que utiliza a Plataforma para se inscrever e participar de cursos, supervisões, palestras, simpósios e outros eventos de formação, pesquisa e capacitação oferecidos pelo ITP e/ou por intermédio de parceria com instituição acadêmica;
● Especialistas (Psicólogos, Médicos Psiquiatras, Psicanalistas e outros): Refere-se coletivamente aos profissionais da saúde mental e áreas correlatas. Inclui, principalmente, psicólogos com registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP) e habilitação para atendimento online, bem como médicos psiquiatras (e demais especialistas), psicanalistas, terapeutas e outros especialistas devidamente qualificados que se cadastram na Plataforma como parceiros para prestar seus respectivos serviços;
● Serviços: Todas as atividades oferecidas pelo ITP por meio da Plataforma/Websites, que se dividem em quatro eixos principais:
(a) Atendimento a Indivíduos: Intermediação de atendimento terapêutico online (teleterapia), avaliações neuropsicológicas e outros cuidados clínicos;
(b) Soluções para Empresas: Consultoria e assessoria em Gestão de Riscos Psicossociais, palestras e programas de saúde mental corporativa;
(c) Formação e Pesquisa: Cursos, supervisão clínica, simpósios e eventos para a capacitação de Alunos e Especialistas;
(d) Disseminação de Conhecimento: Disponibilização de materiais e ações educativas gratuitas.
● Conteúdo: Todo e qualquer material disponibilizado na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logotipos, vídeos, materiais de cursos, artigos de blog, softwares e qualquer outro ativo de propriedade intelectual do ITP ou devidamente licenciado para uso;
● Convênios: Instituições da área de saúde, como planos de saúde e seguradoras, que possuem parceria com o ITP para oferecer cobertura, total ou parcial, dos Serviços de atendimento clínico e psicológico aos seus segurados, cooperados e beneficiários;
● Colaboradores Diretos: Membros da equipe interna do ITP, funcionários e administradores que atuam na gestão, manutenção e operação da Plataforma e dos Serviços;
● Gestores: Refere-se tanto aos Colaboradores Diretos do ITP em posições de liderança quanto aos representantes de um Cliente Empresarial (ex.: gestores de RH, líderes de equipe) que interagem com a Plataforma para gerenciar os serviços contratados;
● Professores/Instrutores: Especialistas convidados ou do corpo clínico do ITP responsáveis por ministrar os cursos, palestras, eventos e atividades de supervisão na frente de Formação e Pesquisa;
● Consultores: Especialistas do ITP que conduzem os Serviços de assessoria, diagnóstico e implementação de programas de saúde mental para os Clientes Empresariais;
● Fornecedores e Terceirizados: Pessoas físicas ou jurídicas contratadas pelo ITP para prestar serviços de apoio essenciais à operação da Plataforma, como serviços de hospedagem de dados, processamento de pagamentos, ferramentas de comunicação e marketing;
● Parceiros: Pessoas físicas ou jurídicas que atuam em colaboração com o ITP no desenvolvimento de projetos, pesquisas, eventos ou na oferta conjunta de serviços, sem necessariamente serem Fornecedores.
Objeto e Serviços Oferecidos
O objetivo da Plataforma ITP é conectar profissionais de saúde mental qualificados a pessoas e organizações que buscam suporte ético e comprometido para enfrentar desafios emocionais e psicossociais. Em linha com nosso “Compromisso com a Qualidade de Vida”, os Serviços oferecidos são estruturados em três eixos principais:
(A) Atendimento a Indivíduos
Oferecemos a intermediação de atendimento clínico que provê um espaço de suporte ético e humanizado para indivíduos, casais e famílias que buscam equilíbrio emocional e bem-estar sustentável, preferencialmente por teleterapia através da Plataforma. Este eixo inclui, mas não se limita a:
○ Terapia de Casal e Familiar;
○ Avaliação neuropsicológica / Avaliação Psicológica;
○ e correlatas.
(B) Soluções para Empresas
Disponibilizamos consultoria e assessoria especializada para organizações, com foco na gestão de riscos psicossociais, visando proteger colaboradores, reduzir custos e passivos trabalhistas, otimizar resultados e promover um ambiente de trabalho seguro e saudável. Este eixo inclui, mas não se limita a:
○ Consultoria e/ou assessoria especializada em riscos psicossociais, com foco na adequação à legislação vigente;
○ Assistência, monitoramento e acompanhamento com profissionais especializados para o desenvolvimento e implementação de programas de saúde mental corporativa e do trabalho;
○ Condução de palestras, simpósios e workshops para equipes.
(C) Educação Continuada - Formação e Pesquisa
Atuamos como um centro de estudos para a capacitação e o aprimoramento de profissionais e estudantes da área da saúde mental e correlatas. Este eixo inclui, mas não se limita a:
○ Cursos de formação e capacitação para profissionais;
○ Sessões de Supervisão Clínica;
○ Organização de palestras, simpósios e outros eventos acadêmicos.
Cadastro, Elegibilidade e Responsabilidades do Usuário
(A) Elegibilidade
O acesso e a utilização da Plataforma são permitidos apenas a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e com plena capacidade civil para celebrar contratos. Menores de idade ou pessoas consideradas legalmente incapazes só poderão utilizar a Plataforma se devidamente representados ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais, que deverão realizar o cadastro e concordar com estes Termos em seu nome, responsabilizando-se integralmente por todos os atos do menor.
(B) Cadastro e Veracidade das Informações
Para acessar os Serviços, o Usuário deverá realizar um cadastro, criando uma conta com correio eletrônico (e-mail) válido e de uso frequente, ‘login’ e ‘senha’ de acesso que são de uso pessoal e intransferível. O Usuário compromete-se a fornecer informações, declarações e documentos válidos, completos e atualizados no ato do cadastro.
O Usuário é o único responsável, civil e criminalmente, pela veracidade e precisão das informações fornecidas, isentando o ITP de qualquer dano ou prejuízo que a falta de informações corretas possa causar. Informações cadastrais falsas podem constituir crime, nos termos da legislação brasileira.
(C) Responsabilidades do Usuário
○ Segurança da Conta: A conta de acesso é de uso pessoal e intransferível. O Usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, devendo adotar todas as medidas de segurança necessárias para impedir o uso por terceiros não autorizados. O Usuário assume total responsabilidade por todas as atividades que ocorrerem em sua conta;
○ Uso Adequado: O Usuário concorda em utilizar a Plataforma de forma ética, legal e em conformidade com o disposto nestes Termos;
○ Notificação de Segurança: Caso suspeite de uso indevido, não autorizado ou qualquer outra violação de segurança de sua conta, o Usuário deverá notificar imediatamente o ITP e efetuar a troca de sua senha;
○ Consequências do Descumprimento: O uso da Plataforma de forma indevida, ilegal ou em desacordo com estes Termos implicará na suspensão ou exclusão do cadastro e na rescisão imediata do acesso do Usuário, sem prejuízo das cominações legais cabíveis;
○ Indenização: O Usuário concorda em indenizar o ITP, seus sócios, colaboradores e parceiros por qualquer perda, reclamação, dano ou prejuízo resultante da utilização indevida da Plataforma ou da violação de qualquer disposição destes Termos.
Natureza dos Serviços e Limitações de Responsabilidade
(A) Natureza da Plataforma
O ITP atua como uma plataforma que conecta Usuários a serviços de saúde mental, bem-estar e educação. Nossos serviços são prestados por meio de um modelo híbrido, que inclui:
○ Equipe Interna: Profissionais diretamente contratados pelo ITP, cuja responsabilidade técnica e clínica é de nossa alçada.
○ Profissionais Parceiros: Especialistas, terceirizados e parceiros que utilizam a Plataforma para oferecer seus serviços de forma autônoma.
Em todos os cenários, o ITP se compromete a garantir a qualidade da plataforma tecnológica, a segurança dos dados e um rigoroso processo de qualificação e verificação de credenciais de todos os profissionais.
(B) Limitação de Responsabilidade Profissional
A responsabilidade pela condução do ato clínico, terapêutico ou de consultoria/assessoria é definida da seguinte forma:
○ Nos serviços prestados pela Equipe Interna, o ITP é integralmente responsável pela qualidade e ética do atendimento.
○ Nos serviços prestados por profissionais parceiros, a responsabilidade pela condução da sessão, diagnóstico, prescrições e orientações é exclusiva do profissional que realiza o atendimento. O ITP atua como intermediador, facilitando a conexão e fornecendo o suporte tecnológico, mas não interfere na autonomia e na prática profissional do parceiro..
(C) AVISO IMPORTANTE: A PLATAFORMA NÃO É PARA EMERGÊNCIAS
Os Serviços oferecidos pela Plataforma ITP NÃO SÃO ADEQUADOS PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU URGÊNCIA, como crises suicidas, surtos psicóticos, ou qualquer outra condição que exija atendimento médico imediato. Em caso de emergência, o Usuário deve interromper o uso da Plataforma e contatar imediatamente os serviços de emergência locais, como o SAMU (192), os Bombeiros (193), ou o Centro de Valorização da Vida - CVV (188), ou dirigir-se ao pronto-socorro mais próximo.
(D) Isenção de Garantia de Resultados
Embora nosso compromisso seja com a excelência e a qualidade de vida, o ITP não garante a obtenção de resultados específicos. O sucesso de qualquer processo terapêutico, de consultoria/assessoria ou educacional depende de uma multiplicidade de fatores, incluindo o engajamento e a colaboração ativa do próprio Usuário.
(E) Responsabilidade do Usuário
O Usuário é o único responsável pelas decisões que toma e pelas ações que executa com base nas informações e no suporte recebido por meio da Plataforma. Os Serviços oferecidos são ferramentas de apoio e não substituem o julgamento e a responsabilidade pessoal. O Usuário compromete-se a fornecer informações precisas e verdadeiras sobre sua condição de saúde e histórico, ciente de que a omissão ou falsidade de informações pode impactar negativamente a qualidade do serviço prestado.
Regras de Conduta do Usuário
Ao utilizar a Plataforma ITP, o Usuário concorda em manter uma conduta ética, respeitosa e legal, contribuindo para um ambiente seguro, profissional e de confiança mútua. O descumprimento das regras a seguir poderá resultar na suspensão ou no encerramento de sua conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
É expressamente vedado ao Usuário:
● Fornecer informações cadastrais falsas, incompletas ou inverídicas.
● Utilizar a Plataforma para qualquer propósito que seja ilegal, fraudulento ou proibido por estes Termos;
● Agir de má-fé ou de forma abusiva, visando obter vantagens indevidas;
● Assediar, intimidar, difamar ou prejudicar de qualquer forma outros Usuários, incluindo os profissionais e a equipe do ITP;
● Gravar, fotografar, reproduzir ou divulgar qualquer parte das sessões de atendimento (áudio, vídeo ou texto) sem o consentimento prévio e expresso de todos os participantes, sob pena de responsabilização civil e criminal pelo uso indevido de imagem e voz;
● Permitir que terceiros utilizem seu perfil de acesso, que é de uso pessoal e intransferível;
● Tentar realizar engenharia reversa, descompilar, copiar, modificar ou distribuir qualquer parte do software ou do Conteúdo da Plataforma;
● Utilizar softwares de mineração de dados, robôs, spiders ou qualquer outra ferramenta automatizada para coletar informações da Plataforma ou de outros Usuários;
● Introduzir vírus, malwares ou qualquer outro código malicioso que possa danificar, desativar ou sobrecarregar a infraestrutura da Plataforma e seus servidores.
Pagamentos, Planos e Cancelamento
(A) Valores e Condições de Pagamento
Os valores referentes a consultas, sessões, planos, cursos, consultoria/assessoria ou quaisquer outros serviços oferecidos pelo ITP serão sempre informados e acordados previamente, seja através de nossa equipe de atendimento ou pelos canais oficiais de contratação em nossa Plataforma.
Todo e qualquer pagamento deverá ser efetuado exclusivamente por meio das plataformas de pagamento (gateways/checkouts) indicadas pelo ITP, através de links oficiais e seguros.
É expressamente proibida a realização de pagamentos diretos a colaboradores, profissionais parceiros ou quaisquer terceiros fora dos canais de pagamento oficiais do ITP. O ITP não se responsabiliza por transações realizadas fora de sua Plataforma e de contratos de serviços legítimos, e tal prática poderá resultar na suspensão, encerramento da conta do usuário ou medidas legais.
(B) Inadimplência
A falta de pagamento de qualquer valor devido, seja por consulta, mensalidade de plano, contrato de serviços ou curso, poderá resultar na suspensão imediata do acesso aos serviços até que a pendência financeira seja regularizada.span>
(C) Política de Cancelamento e Reagendamento
Para garantir a organização e o respeito mútuo entre usuários e profissionais, nossa política é a seguinte:
○ Cancelamento: O Usuário poderá solicitar o cancelamento de uma sessão ou serviço agendado, sem ônus, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas do horário marcado. Cancelamentos realizados fora deste prazo poderão estar sujeitos à cobrança do valor integral ou parcial do serviço, conforme o caso.
○ Reagendamento: O Usuário poderá solicitar o reagendamento de uma sessão com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do horário marcado. O novo agendamento estará sujeito à disponibilidade de horários na agenda do profissional. Cada sessão poderá ser reagendada uma única vez.
O ITP busca, com estas regras, manter a máxima transparência para evitar mal-entendidos e garantir uma relação justa e clara com todos os seus Usuários.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, vídeos, materiais de cursos, apostilas, pesquisa cientifica, ebooks, playbooks, artigos de blog, softwares, design e qualquer outro material ("Conteúdo") é de propriedade exclusiva do Instituto Tozato de Psicologia (ITP) ou está devidamente licenciado para seu uso, sendo protegido pelas leis de direitos autorais, marcas e outras leis de propriedade intelectual. O Usuário não adquire, pela utilização da Plataforma, qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos sobre o Conteúdo. O acesso e o uso da Plataforma concedem ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar os Serviços para fins pessoais e não comerciais. É expressamente vedado ao Usuário:
● Transferir, vender ou utilizar para quaisquer fins comerciais o Conteúdo, os softwares, os produtos ou os Serviços, sob pena de violação deste instrumento e caracterização de infração legal;
● Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, publicar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações e do Conteúdo coletado na Plataforma e canais oficiais;
● Utilizar qualquer ferramenta, script, software, robô ou meio que contenha vírus, worms, malwares, trojans ou qualquer outro programa de computador que possa causar danos à Plataforma ou extrair indevidamente seus dados.
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A sua privacidade e a segurança de suas informações são de máxima importância para o Instituto Tozato de Psicologia (ITP). Ao utilizar nossa Plataforma e meios de canais de interação oficial, você concorda que a coleta, o uso e o tratamento de seus dados serão regidos pela nossa "Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais".
Este documento detalha de forma transparente quais dados coletamos, para quais finalidades os utilizamos e como você pode exercer seus direitos como titular, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as melhores práticas do setor.
Ao aceitar estes Termos de Uso, você declara ter lido, compreendido e concordado também com as disposições da nossa Política de Privacidade, que é parte inseparável deste termo e condição.
Para acessar o documento completo, por favor, consulte nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Alteração dos Termos de Uso
O ITP reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, alterar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quando o fizermos, publicaremos a nova versão na Plataforma e notificaremos os Usuários por meio de um aviso em destaque no site, por e-mail ou por outro canal de comunicação direto.
É de responsabilidade do Usuário revisar periodicamente estes Termos. O uso contínuo da Plataforma e de seus Serviços após a data de vigência de quaisquer alterações constituirá a aceitação tácita das novas regras.
Caso não concorde com as modificações, o Usuário deverá interromper imediatamente o uso da Plataforma e poderá solicitar o cancelamento de sua conta.
Mais informações, fale conosco!